Famoso Foguinho Shop

1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem o direito de desistir da compra realizada no comércio eletrônico em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer penalidade.

2. Condições para Reembolso

Para que o reembolso seja processado, o cliente deve atender aos seguintes requisitos:

• O produto deve estar em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso ou desgaste;
• A embalagem original deve estar intacta e sem danos;
• Todos os acessórios, manuais e documentação devem acompanhar o produto;
• O cliente deve manter o comprovante de compra (nota fiscal ou recibo);
• O produto não deve apresentar sinais de manipulação ou desmontagem;
• O cliente deve solicitar o reembolso dentro do prazo legal de 7 dias.

3. Procedimento para Solicitar Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deve:

1. Entrar em contato com nosso atendimento ao cliente através do email contato@famosofoguinho.shop ou pelo formulário de contato no site;
2. Informar o número do pedido e o motivo do reembolso;
3. Aguardar a confirmação e as instruções para devolução do produto;
4. Enviar o produto de volta para o endereço fornecido, com frete pago pelo cliente;
5. Aguardar a inspeção e confirmação do recebimento do produto;
6. Receber o reembolso em até 10 dias úteis após a confirmação.

4. Custos de Devolução

O cliente é responsável pelo pagamento do frete de devolução do produto. Após a confirmação de recebimento e inspeção do produto, o valor do frete de devolução será reembolsado ao cliente juntamente com o valor da compra.

5. Produtos Não Elegíveis para Reembolso

Os seguintes produtos NÃO são elegíveis para reembolso:

• Produtos com sinais evidentes de uso ou desgaste;
• Produtos danificados por culpa do cliente;
• Produtos que não acompanham a embalagem original;
• Produtos que foram alterados ou modificados;
• Produtos adquiridos em promoção "sem direito a devolução";
• Produtos com defeito de fabricação (estes devem ser substituídos conforme garantia).

6. Reembolso por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente pode solicitar a substituição ou reembolso integral do valor pago, independentemente do prazo de 7 dias. Para isso, deve entrar em contato com nosso atendimento e fornecer fotos do defeito.

7. Processamento do Reembolso

Após a confirmação da devolução e inspeção do produto, o reembolso será processado da seguinte forma:

• Cartão de Crédito: O valor será creditado na fatura do cartão em até 10 dias úteis;
• Cartão de Débito: O valor será devolvido à conta bancária em até 10 dias úteis;
• Transferência Bancária: O valor será transferido para a conta informada em até 10 dias úteis;
• Pix: O valor será devolvido para a chave Pix informada em até 2 horas úteis.

8. Produtos Danificados ou Perdidos no Envio

Se o produto chegar danificado ou perdido, o cliente deve notificar nossa equipe em até 48 horas após o recebimento (ou data prevista de entrega). Neste caso, ofereceremos substituição do produto ou reembolso integral, sem necessidade de devolução do produto danificado.

9. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre a política de reembolso ou para solicitar um reembolso, entre em contato conosco:

• Email: contato@famosofoguinho.shop
• Telefone: (11) 3000-0000
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário de Brasília)
• Formulário de Contato: Disponível no site https://famosofoguinho.shop/contato

10. Alterações na Política

Esta política de reembolso pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de qualquer mudança.

11. Conformidade Legal

Esta política de reembolso está em conformidade com:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
• Decreto nº 7.962/2013 (Regulamento de Comércio Eletrônico);
• Normas e regulamentações aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.